Prefeitura Municipal de Caxingó

LEI MUNICIPAL nº 234/2024
Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Entre-Caatinga, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL PEDRO ALVES CARDOSO e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 233/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-moradia e auxílio-alimentação para os médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil, que estejam alocados no município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 232/2024
Dispõe sobre e denomina Praça Pública localizada no Povoado Nova Morada, Zona Rural, Caxingó, neste município, de Praça Pedro Rosa dos Santos e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 231/2024
Dispõe sobre e denomina campo de futebol de Cajazeiras de Baixo, Zona Rural, neste município - CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 230/2024
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Caxingo-PI, para o quadriênio que se inicia no ano de 2025, e dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 228/2024
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e, dá outras providências. Visualizar

LEI N° 228/2024
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 227
Dispõe sobre e denomina Quadra Poliesportiva Vereador Manoel Machado Pontes, situada no Povoado Taboquinha, Zona Rural, Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 226/2024
Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2024, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria Interministerial MEC/MF 7/2023 e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 222/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar o piso da enfermagem e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 221/2023
Estabelece o novo piso salarial para os cargos efetivos de motorista, agente administrativo, técnico de higiene bucal, auxiliar de consultório dentário e técnico agrícola, deste município de Caxingó, Piauí e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 220/2023
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA MARCELINA ROSA MACHADO e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 219/2023
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA ABDIAS LOPES DE CARVALHO e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 217/2023
Aprova os valores de diárias do Poder Executivo do município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 216/2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 215/2023
Revoga a Lei Municipal n° 168/2.021, de 14 de junho de 2021, e dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 214/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações dos colégios municipais Unidade Escolar Sapucaial e Escola Municipal Francisco Araken Carneiro, do município de Caxingó e, dá outras providências. Visualizar

LEI MUNICIPAL Nº 213/2023
Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente do Município de Caxingó, Estado do Piauí, estabelece normas gerais para a sua adequada aplicação, revoga as Leis Municipais nºs 119/2008 e 065/2013 e, dá o Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 212/2023
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL nº 11.738/2008 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 28/02/2023 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 211/2023
DISPOE SOBRE DENOMINAR PONTE LOCALIZADA NO POVOADO EMA, ZONA RURAL DESTE MUNICIPIO DE CAXINGO, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 28/02/2023 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 210/2023
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 120/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 28/02/2023 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 209/2023
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUI E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 28/02/2023 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 208/2022
Dispõe sobre denominação de prédio público Davi Marley Carvalho Silva e, dá outras providências

Data: 13/12/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 207/2022
Dispõe sobre denominação de prédio público Maria José Machado de Sousa e, dá outras providências

Data: 13/12/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 206/2022
Dispõe sobre denominação de prédio público Ver. José Batista Silvestre e, dá outras providências

Data: 13/12/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 204/2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências

Data: 18/10/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 203/2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências

Data: 18/10/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 202/2022
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e, dá outras providências

Data: 18/10/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 201/2022
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo municipal e, dá outras providências

Data: 13/12/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 200/2022
Dispõe sobre a gestão democrática do Ensino Público no âmbito das escolas municipais de Caxingó/PI e, dá outras providências

Data: 13/12/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 199/2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL nº 120/2022 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 19/07/2022 | Vigência:

Valor: 2.424,00

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LEI MUNICIPAL nº 198/2022
DISPOE SOBRE ALTERAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE CAXINGO(PI), CRIANDO O ARTIGO 13-A DA LEI MUNICIPAL 067/2014 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 19/07/2022 | Vigência:

Valor: 2.500,00

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LEI MUNICIPAL nº 197/2022
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (200.000,00)

Data: 19/07/2022 | Vigência:

Valor: 200.000,00

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LEI MUNICIPAL nº 196/2022
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (20.000,00)

Data: 19/07/2022 | Vigência:

Valor: 20.000,00

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LEI MUNICIPAL nº 195/2022
DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$122.078,18)

Data: 19/07/2022 | Vigência:

Valor: 122.078,18

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LEI MUNICIPAL Nº 193/2022
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 077, de 17/11/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxingó-PI.

Data: 18/05/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL Nº 192/2022
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o Art. 37,Inciso IX, da Constituição Federal e, dá outras providências.

Data: 18/05/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL Nº 191/2022
Dispõe Sobre Alteração de Denominação de colégio Público da Comunidade Gangorra e, dá outras providências.

Data: 18/05/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL Nº 190/2022
Dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito do município de Caxingó, Estado do Piauí, de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e EJA, es

Data: 18/05/2022 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL nº 189/2022
Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal, no dia de seu aniversário e, dá outras providências Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 188/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS CONTRATO 01.10.2019 JUNTO A MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E A EMPRESA NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 187/2022
CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 11.738/2008 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

LEI MUNICIPAL nº 186/2022
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar

LEI MUNICIPAL 184/2021
LEI N°184 de 20 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. Visualizar

LEI MUNICIPAL 183/2021
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚLICO POSTO DE SAÚDE LUÍS COÊLHO DA CONCEIÇÃO E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar

LEI MUNICIPAL 182/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A

Data: 12/11/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 181/2021
AUTORIZA A RACIONALIZAÇÃO DO USO DE ÁGUA, ESTABELECE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 180/2021
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Data: 15/09/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 179/2021
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL nº 103/2019 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/08/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 177/2021
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA ANTONIO ZOÉ DE ALMEIDA BRITO e, dá outras providências.

Data: 20/08/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 176/2021
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/08/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 175/2021
Autoriza o município de Caxingó a parcelar os débitos salarial e 13º de servidores vinculados a Secretaria de Educação exercício de 2020, dá outras providências.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 174/2021
Institui o Diário Oficial das Prefeituras piauienses como veiculo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Caxingó, Estado do Piauí.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 173/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 172/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 171/2021
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, dá outras providências.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 170/2021
Dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do Poder Executivo Municipal.

Data: 08/07/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 169/2021
Dispõe Sobre Denominação de Logradouro Público RUA AVELINO NERIS MACHADO e, dá outras providências.

Data: 22/06/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 168/2021
Altera o Art. 2° da Lei Municipal nº. 161/2020, de 22 de outubro de 2020, e dá outras providências.

Data: 14/06/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 167/2021
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/06/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 166/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Data: 15/03/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 165/2021
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Caxingó, Estado do Piauí e, dá outras providências.

Data: 12/03/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 164/2021
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na forma da Lei 14.113/2021 e dá outras providências.

Data: 12/03/2021 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 163/2020
Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Entre-caatinga, município de Caxingó, Praça MARIA DA GRAÇA DE ARAÚJO MACHADO e, dá outras providências.

Data: 10/11/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 162/2020
Fixa os subsídios dos agentes políticos do município de Caxingó, Estado do Piauí, para o quadriênio de 2021/2024, e dá outras providências.

Data: 22/10/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 161/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores do município de Caxingó, Estado do Piauí, para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.

Data: 22/10/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 159/2020
Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Cajazeiras de Baixo, município de Caxingó, Praça Manoel Pereira da Silva e, dá outras providências.

Data: 13/08/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 158/2020
Dispõe sobre denominação do logradouro público na localidade Bom Jesus, município de Caxingó, Praça João Francisco de Miranda e, dá outras providências.

Data: 13/08/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 157/2020
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde da localidade Carreiras, município de Caxingó, Posto de Saúde Vitalina Maria da Conceição e, dá outras providências.

Data: 13/08/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 156/2020
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde da Sede do município de Caxingó, João Ribeiro dos Santos Neto e, dá outras providências.

Data: 13/08/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 155/2020
Dispõe sobre denominação de Prédio Público POSTO DE SAÚDE AIRES PORTELA DE SAMPAIO e, dá outras providências.

Data: 12/08/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 153/2020
Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas ao RPPS, previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 173, de 2020 e dá outras providências.

Data: 20/07/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 152/2020
Autoriza ao Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente, no valor de R$103.165,18 (cento e três mil, cento e sessenta e cinco reais e, dezoito centavos), destinado à operacionalização das despesas ao comb

Data: 27/04/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 151/2020
Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal n° 11.738/08 e Portaria Interministerial MEC/MF n° 6, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providênci

Data: 09/03/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 150/2020
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I e II da Lei Municipal nº 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências.

Data: 31/01/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 149/2020
Autoriza a adequação salarial aos profissionais Saúde no exercício dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do município de Caxingó(PI), ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal nº 13.708, de 14 de ago

Data: 31/01/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 148/2020
Altera a redação o inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 077/2014 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Caxingó para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial.

Data: 31/01/2020 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 145/2019
Institui a Semana do Bebê no município de Caxingó-PI e, dá outras providências.

Data: 11/09/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 144/2019
Dispõe sobre redução da jornada de trabalho do servidor público do qual seja dependente pessoa com deficiência e, dá outras providências.

Data: 11/09/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 143/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal regulamentar as doações de imóvel pertencente ao patrimônio municipal para famílias em situação de hipossuficiência e vulnerabilidade social e, dá outras providências.

Data: 11/09/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 142/2019
Concede reajuste aos servidores ativos dos cargos de farmacêutico e digitador, integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a Tabela de Vencimentos, Anexo I da Lei Municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014

Data: 11/09/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 140/2019
Dispõe sobre denominação de logradouro público Praça de Eventos Pedro Gomes de Lima e, dá outras providências.

Data: 21/06/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 135/2019
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MF N°. 6, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Data: 31/01/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 134/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/01/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 134/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 31/01/2019 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 131/2018
Autoriza o Poder Público Municipal de Caxingó-PI, a realizar leilão público dos bens considerados inservíveis.

Data: 21/06/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 130/2018
Concede reajuste aos servidores ativos integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do município de Caxingó(PI), altera a lei municipal nº. 067/2014, de 14 de abril de 2014 e, dá outras providências.

Data: 17/05/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 129/2018
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAXINGÓ E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/05/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 128/2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 26/03/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 127/2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLA MUNICIPAL DOMINGAS NERIS VÉRAS.

Data: 05/03/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 126/2018
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N° 11.738/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/03/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 125/2018
CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ATIVOS INTEGRANTES DO QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 067/2014, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/03/2018 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 124/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ACADEMIA DE SAÚDE MANOEL ALVES RIBEIRO.

Data: 21/12/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 123/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHER, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/12/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 120/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTAR AS DOAÇÕES DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/09/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 119/2017
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), CONTRATADOS COM TEMPO DETERMINADO ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 001/2017, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL, CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08

Data: 28/08/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 117/2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V, ART. 58, DA LEI MUNICIPAL N°. 077/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAXINGÓ PARA INCLUIR O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL.

Data: 14/08/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 116/2017
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Data: 26/06/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 115/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/06/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 114/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/06/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 113/2017
ALTERA O ART. 5°. DA LEI N°. 110/2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/04/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 112/2017
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N°. 11.738/08 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/03/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 111/2017
DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/03/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 110/2017
CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ-PI E A FUNÇÃO GRATIFICADA DE MÉDICO-PERITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/02/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 109/2017
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2017/2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/01/2017 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 106/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE CRECHE PRO INFÂNCIA TIPO II.

Data: 14/06/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 105/2016
ALTERA O ANEXO I, ALÍNEAS "A" E "B" DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/03/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 104/2016
ALTERA O ANEXO I, ALÍNEA "A" DA LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÊUTICO E DIGITADOR NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/03/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 103/2016
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO DE SALÁRIO DE PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/03/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 102/2016
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 067/2014, CRIANDO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E CIRURGIÃO DENTISTA DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/03/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 101/2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 6° DA LEI N°. 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E COM BA

Data: 07/03/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 100/2016
REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/02/2016 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 96/2015
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS QUE EFETIVAMENTE TRABALHAREM COMO MESÁRIOS NAS ELEIÇÕES POLÍTICO-PART

Data: 22/12/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 95/2015
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 94/2015
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 16/11/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 93/2015
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/10/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 92/2015
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / CONSELHO DO FUNDEB E REVOGA TODAS AS NORMAS MUN

Data: 15/10/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 91/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/10/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 90/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DE CAXINGÓ - CAXINGÓ PREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/09/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 89/2015
CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

Data: 14/09/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 88/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ - PI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/06/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 87/2015
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL AO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; AUXILIAR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; AGENTE DE ENDEMIAS; COVEIRO; MENSAGEIRO; MERENDEIRA; PASSADOR; PIN

Data: 19/06/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 86/2015
ALTERA O ARTIGO 100 DA LEI N°. 024, DE 15 DE JUNHO DE 2010, ACRESCENTANDO OS §§ 4°, 5°, 6° E 7° E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/06/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 85/2015
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DA PLANÍCIE LITORÂNEA PIAUIENSE COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/02/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 84/2015
CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI, PARA O ANO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/03/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 83/2015
REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/01/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 82/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data: 13/01/2015 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 81/2014
DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - CAXINGÓ PREV E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 80/2014
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REGIME JURÍDICO ÚNICO E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/12/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 77/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ – PIAUÍ – CAXINGÓ PREV, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO, DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E

Data: 17/11/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 76/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR À ESTUDANTES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/11/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 75/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULO EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data: 17/11/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 74/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO AO ACESSO DA ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/11/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 73/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ATRAVÉS DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ADQUIRIR LOTE DE TERRA NA ZONA RURAL DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/10/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 72/2014
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO DEVIDA AOS SERVIDORES QUE SE AFASTAREM DE SUA SEDE DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE CAMPANHA DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 13/10/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 71/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data: 28/08/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 70/2014
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

Data: 10/07/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 69/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA EFETIVA PARA PROVIMENTO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/07/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 68/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 27/06/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 67/2014
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 14/04/2014 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 66/2013
DENOMINA NOME DE RUA NA CIDADE DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/12/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 65/2013
VISA ALTERAR OS ART. 16, 18, 20, 24 E 29 DA LEI MUNICIPAL N°. 119/2008, NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA LEI 12.696/2012, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES.

Data: 20/12/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 64/2013
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, BURITI DOS LOPES, CAJUEIRO DA PRAIA, CAXINGÓ, COCAL, COCAL DOS ALVES, ILHA GRANDE, MURICI DOS PORTELAS E PARNAÍBA, COM A FINALIDADE DE C

Data: 17/12/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 60/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ADQUIRIR TERRENO RURAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/12/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 59/2013
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VINCULADOS AOS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/10/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 58/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NEGOCIAR SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/10/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 57/2013
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.

Data: 12/07/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 56/2013
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/07/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 55/2013
DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/06/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 54/2013
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR RIO LONGÁ PARA UNIDADE ESCOLAR LUIZ COELHO DE REZENDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/05/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 53/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS EM PÉSSIMO ESTADO DE RECUPERAÇÃO ABAIXO QUALIFICADOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Data: 20/05/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 52/2013
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 09/05/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 51/2013
INCLUI ATIVIDADE NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2013 E NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.

Data: 09/05/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 50/2013
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°. 024/2010, DE 02 DE JUNHO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/05/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 49/2013
REAJUSTA E FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, PARA O PERÍODO LEGISLATIVO DE 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/01/2013 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 46/2012
CRIA OS BAIRROS DE CURRALINHO, BOM JESUS, PEROABA, JACOBINA E MORADA NOVA, NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI.

Data: 15/10/2012 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 32.01/2011
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Data: 11/04/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 39/2011
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências.

Data: 09/09/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 38/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Caxingó a proceder com alienação de veículos inservíveis para a administração, através de leilão público, utilizando o apurado para aquisição de veículos novos para uso prefeitura e dá outras providências.

Data: 12/07/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 37/2011
DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/07/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 35/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel rural destinado à implantação de um mini sistema de abastecimento de Água na Localidade Vila Nova, na data Cajazeiras de Baixo" e da outras providências.

Data: 18/05/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 34/2011
Autoriza a adequação salarial aos profissionais do magistério do município de Caxingó(PI), e altera a tabela salarial constante do anexo I, da lei Municipal, N° 016/2009, de 16 de novembro de 2009 ajustando-a ao piso nacional conforme a Lei Federal

Data: 16/05/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 32/2011
Altera a Lei n° 006/97, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencia.

Data: 24/01/2011 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 29/2010
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PIAUÍ.

Data: 13/09/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 27/2010
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, FIXA VENCIMENTOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/07/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 26/2010
AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S.A. - CEPISA, EMPRESA DO SISTEMA ELETROBRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/07/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 25/2010
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/07/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 24/2010
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/07/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 23/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/07/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 22/2010
ALTERA A LEI N°. 002/2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ NOVA REDAÇÃO AO §5° E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/02/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 21/2010
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 19/02/2010 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 20/2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 18/12/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 18/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/12/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 17/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/12/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 16/2009
AUTORIZA A ADEQUAÇÃO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI), E ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 114/2008, DE 20 DE MARÇO DE 2008, AJUSTANDO-A AO PISO NACIONAL CONFORME A LEI FEDERAL N

Data: 16/11/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 15/2009
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/11/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 14/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA CASA RESIDENCIAL NA LOCALIDADE CAJAZEIRAS DE BAIXO, PARA O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/09/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 13/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 11/09/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 12/2009
INSTITUI A OPERAÇÃO DE MOVIMENTO DE FUNDOS INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/08/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 11/2009
INSTITUI O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/08/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 10/2009
ATUALIZA E CORRIGE A LEI 006/1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/08/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 9/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/07/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 8/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS.

Data: 22/07/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 7/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 07/07/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 6/2009
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE UM IMÓVEL COM ÁREA CONSTRUÍDA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.

Data: 06/07/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 5/2009
DISCIPLINA AS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/06/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 4/2009
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ(PI), QUE RECEBEM UM SALÁRIO MÍNIMO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/05/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 3/2009
DEFINE O QUANTUM DA OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ(PI) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/05/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 2/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 15/05/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 1/2009
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO 2009 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 02/04/2009 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 121/2008
FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ - PI, PARA A LEGISLATURA 2009/2012.

Data: 22/12/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 119/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS N°.S 52 E 53/2001, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLE

Data: 12/09/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 117/2008
Altera tabela l, constante da Lei Municipal n° 090/05, que institui o quadro dos cargos públicos municipal e dá outras providências.

Data: 16/06/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 116/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.

Data: 04/04/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 115/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.

Data: 04/04/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 114/2008
Altera tabela salarial, constante do Anexo L da Lei Municipal n° 095/06, de 13 de abril de 2.006 e dá outras providências.

Data: 20/03/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 113/2008
Altera a Lei Municipal N° 021/97, de 23/12/1997 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caxingó e dá outras providências.

Data: 20/03/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 111/2008
Fixa nos termos da EC. 019/98 os subsídios dos Vereadores do Município de Caxingó, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Data: 16/01/2008 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 109/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.

Data: 23/11/2007 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 106/2007
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento de 2007 no valor de R$ 18.300,00 e dá outras providências correlatas.

Data: 16/07/2007 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 105/2007
Dispõe sobre a Alteração de Nomenclatura no Orçamento de 2007, abertura de crédito adicional no valor de R$116.500,00 e dá outras providências.

Data: 14/05/2007 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 104/2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel, pertencente ao Patrimônio Público e dá outras providências.

Data: 16/04/2007 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 103/2007
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a alienar bem do Patrimônio Público e toma outras providências.

Data: 19/02/2007 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 100/2006
Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2006 no valor de R$ 14.200,00 e dá outras providências correlatadas.

Data: 03/11/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 99/2006
Autoriza o Poder Executivo a oferecer garantia de financiamento à Caixa Econômica Federal, e da outras dá outras providências.

Data: 15/08/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 98/2006
Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

Data: 20/06/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 97/2006
Dá denominação a via pública que menciona e dá outras providências.

Data: 20/06/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 96/2006
Acrescenta parágrafo no artigo 5°, da Lei Municipal n° 072/04, de 07/05/2004 e dá outras providências.

Data: 13/04/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 95/2006
Altera tabela salarial constante do Anexo 1, da Lei Municipal n° 071/04, de 07/05/2004 e dá outras providências.

Data: 13/04/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 94/2006
Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 029/99. de 12/08/1999, que dispõe sobre criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Caxingó - Piauí.

Data: 23/01/2006 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 93/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.

Data: 22/12/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 90/2005
INSTITUI O QUADRO DOS CARGOS E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/06/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 89/2005
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ COM A CRIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/06/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 88/2005
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 10/06/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 87/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

Data: 06/05/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 86/2005
Modifica e acresce dispositivos do Art. 8o da Lei Municipal n° 052/01, de 03/05/2001, e dá outras providências.

Data: 15/04/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 85/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar aquisição de imóvel urbano e dá outras providências.

Data: 15/04/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 84/2005
Modifica os dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 008/97, de 21/01/1997, e dá outras providências.

Data: 15/04/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 83/2005
Modifica e acresce dispositivos do Art. 2° da Lei Municipal n° 015/97, de 21/11/1997, e dá outras providências.

Data: 08/04/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 82/2005
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem do patrimônio público e toma outras providências.

Data: 04/03/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 81/2005
Dispõe sobre desconto na Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data: 04/03/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 80/2005
Dispõe sobre desconto na Folha de Pagamento dos funcionários da Prefeitura Municipal de Caxingó, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data: 15/03/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 79/2005
Cria departamentos, divisões e seções na estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e altera as leis Municipais 024, 27/98 e 057/2001 e toma outras providências.

Data: 10/02/2005 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 75/2004
FIXA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19, DE 05 DE JUNHO DE 1998, A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 17/08/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 74/2004
Dispõe sobre a concessão de honraria Título de Cidadão caxingoense ao Doutor Moisés da Silva Oliveira, e dá outras providências.

Data: 15/09/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 73/2004
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.

Data: 08/09/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 72/2004
Cria na estrutura educacional do município, os cargos de Diretor e Supervisor, e dá outras providencias.

Data: 07/05/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 71/2004
Revoga, acrescenta e modifica dispositivos da Lei Municipal n° 021/97, de 23/12/1997, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Caxingó e, dá outras providências.

Data: 07/05/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 70/2004
Dispõe sobre a criação dos empregos públicos de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE para atender as necessidades da execução do Programa SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF; fixa a jornada de trabalho e dá outras providências.

Data: 25/03/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 69/2004
Autoriza publicações dos atos municipais no Jornal ‘'Diário dos Municípios”, e dá outras providências.

Data: 25/03/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 68/2004
Doa terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Data: 25/03/2004 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 67/2003
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/12/2003 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 66/2003
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar Bem móvel e dá outras providências.

Data: 09/06/2003 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 64-A/2002
Acrescenta Programa à Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2002.

Data: 19/06/2002 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 63/2002
Acrescenta Programa Plano Plurianual para o período 2002 a 2005.

Data: 19/06/2002 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 62/2002
Abre Credito Especial para o fim que Especifica.

Data: 19/06/2002 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 60/2002
Autorizo o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Data: 04/03/2002 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 57/2001
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/11/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 56/2001
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO SALÁRIO BASE DO PROFESSOR CLASSE "A" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/05/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 55/2001
Cria o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.

Data: 03/05/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 54/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda mínima associado a ações socioeducativas, e toma outras providências.

Data: 03/05/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 53/2001
CRIA O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 03/05/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 52/2001
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e toma outras providências.

Data: 03/05/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 50/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra e venda um terreno e dá outras providências.

Data: 02/04/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 49/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel e toma outras providências.

Data: 23/02/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 48/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar bem móvel e dá outras providências.

Data: 12/01/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 47/2001
Estabelece normas para contratação de servidores por tempo determinado e dá outras providências.

Data: 12/01/2001 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 37/2000
Cria o Conselho Municipal do Fundo Municipal de Apoio Comunitário Piloto - FUMAC-P, do Projeto de Combate à Pobreza Rural, do Governo do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data: 31/03/2000 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 36/2000
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 24/01/2000 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 33/1999
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 10/12/1999 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 32/1999
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 10/12/1999 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 30/1999
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 04/06/1999 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 29/1999
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAXINGÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/08/1999 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 25.01/1998
Denomina as ruas da cidade de Caxingó e, dá outras providências.

Data: 04/06/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 29/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa/98 e dá outras providências.

Data: 22/06/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 26/1998
Dispõe sobre a Legislação Supletiva, estabelece normas, sanções respectivas e dá outras providencias sobre VIGILÂNCIA SANITÁRIA e EPIDEMIOLÓGICA de CAXINGO-PI

Data: 28/05/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 25/1998
Estabelecer atribuições da VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE CAXINGÓ-PI e dá outras providencias.

Data: 26/05/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 24/1998
REORGANIZA E DÁ ESTRUTURA ADMINISTRATIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAXINGÓ-PI.

Data: 03/06/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 23/1998
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 20/05/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 22/1998
Altera o disposto no inciso VI, Artigo 5°, da Lei Municipal N°. 010/97, de 12 de março de 1997 e dá outras providências.

Data: 14/01/1998 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 21/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/12/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 19/1997
Dispõe sobre a criação do Hino do Município de Caxingó, e dá outras providências.

Data: 10/12/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 17/1997
Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, e dá outras providências.

Data: 18/07/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 15/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data: 30/06/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 14/1997
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências.

Data: 30/06/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 13/1997
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 30/05/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 10/1997
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 12/03/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 9/1997
Estabelece normas para contratação de pessoal pôr tempo determinado e dá outras providências.

Data: 24/01/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 8/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/01/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 7/1997
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ.

Data: 21/01/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 6/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 21/01/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 5/1997
Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Caxingó e dá outras providências.

Data: 20/01/1997 | Vigência:

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LEI MUNICIPAL 4/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAXINGÓ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 08/01/1997 | Vigência:

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